A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou multa de R$ 531,5 mil à concessionária Águas de Manaus por atraso na comunicação oficial de uma pane elétrica que afetou o sistema de abastecimento da capital amazonense.
A falha ocorreu na madrugada da quinta-feira (5) na Estação de Tratamento de Água da Ponta das Lajes, uma das principais unidades responsáveis pelo fornecimento de água em Manaus. O problema provocou a suspensão de cerca de 30% da captação e do tratamento de água, impactando bairros das zonas Leste e parte da zona Norte.
De acordo com a agência reguladora, a concessionária demorou quase 24 horas para comunicar oficialmente o ocorrido, o que caracteriza descumprimento de normas previstas no contrato de concessão e nos protocolos regulatórios.
Agência aponta descumprimento de protocolo regulatório
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a concessionária deveria ter informado imediatamente qualquer ocorrência capaz de comprometer a continuidade do serviço.
“A ausência de comunicação imediata à agência reguladora sobre ocorrências que afetem a qualidade ou a continuidade do abastecimento configura infração contratual e regulatória”, explicou.
Diante do impacto causado à população e da demora no envio da comunicação formal, a Ageman lavrou o auto de infração que resultou na multa superior a meio milhão de reais. A agência também solicitou à empresa o histórico detalhado da ocorrência para avaliar se houve falha na adoção de medidas preventivas.
Fiscalização acompanha manutenção na estação
Desde a manhã de sexta-feira (6), equipes técnicas da agência estão mobilizadas para acompanhar os trabalhos de manutenção realizados pela concessionária na estação de tratamento.
Engenheiros das áreas de saneamento e elétrica foram destacados para monitorar as ações tanto na ETA da Ponta das Lajes quanto no Centro de Controle de Operações da empresa.
Os profissionais permanecem em regime de plantão durante todo o fim de semana, realizando vistorias e acompanhando o andamento dos serviços até a conclusão dos reparos.
A previsão é que o sistema volte a operar normalmente até a noite de segunda-feira (9), quando deverá ocorrer a retomada gradual do abastecimento nas áreas afetadas.
Carros-pipa e atendimento emergencial
Como medida emergencial, a Ageman determinou que a concessionária reforce a operação de carros-pipa para atender as regiões mais impactadas.
A prioridade do atendimento deve ser direcionada a unidades de saúde, hospitais e serviços essenciais que dependem do fornecimento contínuo de água.
A agência também orientou os moradores das áreas afetadas a adotarem consumo consciente, evitando desperdício até que o sistema esteja completamente normalizado.
Empresa ainda pode apresentar defesa
Após a aplicação da penalidade, a concessionária terá prazo de até 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa contra o auto de infração.
O recurso poderá ser analisado posteriormente pelo Conselho Municipal de Regulação, responsável por avaliar eventuais questionamentos das decisões da agência.
Enquanto isso, a Ageman afirma que seguirá acompanhando a situação para garantir que o abastecimento seja restabelecido e que as obrigações contratuais sejam cumpridas pela concessionária.
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