MANAUS – Nesta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão Plenária virtual debatendo Projetos de Lei (PL) que poderão beneficiar servidores públicos estaduais que estão atuando na linha de frente no enfrentamento à Covid-19.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) abriu o tema, informando que vai apresentar um PL propondo que os servidores estaduais da saúde, policiais civis e militares, assim como bombeiros militares, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e agentes penitenciários recebam uma gratificação de 20% nos seus salários, pela atuação na pandemia. “Os profissionais que atuaram e continuam atuando diretamente nas ações do Governo do Estado, seriam beneficiados enquanto durar o Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Poder Executivo”, explicou a parlamentar, lembrando que esses profissionais não apenas arriscaram as suas vidas, mas também as vidas de seus familiares, que ficaram expostos a possíveis contaminações.
Outro Projeto de Lei debatido trata da possibilidade de contar o tempo de serviço dos servidores públicos que estão atuando contra a Covid-19 seja calculado em dobro, para efeito de futuras aposentadorias. O PL é também de autoria da deputada Alessandra Campêlo e subscrito pela deputada Joana Darc (PL).
Darc falou ainda sobre um projeto que pretende suspender o desconto em folha de empréstimos consignados dos servidores públicos do Amazonas. “São projetos importantes para a população, e devemos correr contra o tempo para analisá-los e votá-los”, disse.
A parlamentar solicitou ao presidente Josué Neto (PRTB) que retome as sessões de votação, suspensas desde o último dia 5 de junho, em razão do veto governamental ao PL nº 153/20, aprovado pela Aleam no último mês de maio. Em resposta à deputada Joana Darc, Josué Neto explicou que a pauta de votação está “trancada”, ou seja, é preciso primeiramente submeter o veto à votação em plenário. “Porém, deputados que compõem a base do governo na Casa, solicitaram a criação de uma comissão, com a participação de órgãos técnicos do governo, para avaliar detalhadamente o projeto”, explicou, informando que o prazo estabelecido para esse estudo foi de 60 dias, já tendo decorrido 45 dias. “Portanto, vamos esperar esse prazo ser extinto. Faltam apenas 15 dias e precisamos fazer as coisas com transparência, segurança e muita maturidade, visando o bem da população amazonense”, declarou.
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