Deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram três projetos de lei com propostas para anistiar ou reduzir o tempo de inelegibilidade de políticos. A movimentação é uma resposta à condenação do ex-chefe do Executivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 30 de junho, em razão da reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em que o então presidente pôs em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
Um dos projetos é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), com coautoria de outros 72 parlamentares de diversos partidos. Pelo texto, o tempo de inelegibilidade seria reduzido para dois anos. Atualmente, esse período é de oito anos.
“A proposta é que o político fique uma eleição fora e depois o Código Penal se encarrega do processo penal. Não queremos beneficiar político bandido. Temos a Justiça comum, o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa. Na Justiça comum, um político bandido pode ser condenado a até 30 anos de prisão”, afirma.
A intenção dos aliados de Bolsonaro é conseguir que a matéria tramite em regime de urgência no plenário, após o recesso parlamentar, na primeira semana de agosto. Se o requerimento for aprovado, o projeto pode ser votado direto no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Outra proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), foi protocolada em 30 de junho, o mesmo dia em que Bolsonaro foi condenado no TSE, e propõe perdoar todos os condenados por ilícitos eleitorais desde 2016. No texto, o deputado destaca que o projeto quer corrigir “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”.
A anistia beneficiaria outros parlamentares condenados pelo TSE, como o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-SC).
Um terceiro projeto de lei, sugerido pelo deputado Nicoletti (União Brasil-RR), quer que a anistia seja concedida somente aos candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições gerais de 2022 processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral.
Na justificativa, ele não cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas destaca que não é possível “ignorar os milhões de votos da população brasileira a candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições de 2022, sob pena de colocar o sistema eleitoral em descrédito”.
Em 30 de junho, por 5 votos a 2, o TSE decidiu que Bolsonaro não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião com embaixadores em julho do ano passado. No encontro, o então presidente fez diversos ataques ao sistema eleitoral.
*Com informações R7
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