O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira, 15, medidas que visam reduzir a carga tributária no estado e facilitar a regularização de débitos fiscais. Entre as iniciativas, está a redução de 50% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que deve tornar o Amazonas o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
O pacote enviado à Assembleia Legislativa também prevê um programa de refinanciamento (Refis) para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de IPVA, ICMS e ITCMD. Segundo o governador, os contribuintes poderão quitar os débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a até 95%.
Além disso, a proposta inclui isenção no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) para doações de imóveis por herança com valor de até R$ 1 milhão.
“Estamos enviando para a Assembleia Legislativa um pacote de medidas que inclui a redução de 50% da alíquota do IPVA. O Refis permitirá que pessoas e empresas quitem suas dívidas com grandes descontos, e teremos isenção no ITCMD para doações de imóveis de até R$ 1 milhão”, declarou Wilson Lima.
O governador ressaltou que as medidas buscam aliviar o peso de impostos sobre os cidadãos e estimular a regularização fiscal no estado. A Assembleia Legislativa ainda deve analisar e votar as propostas enviadas pelo Executivo.
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