Manaus– O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargador Domingos Chalub, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para inspecionar o Depósito Público da Corte, um setor que recebe os bens apreendidos pela polícia e que fazem parte de processos judiciais que tramitam no Judiciário amazonense.
A medida foi adotada após a Polícia Civil do Amazonas abrir inquérito para investigar se um fuzil usado no ataque à viatura da PC que levava três presos para uma audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch Reis, no dia 6 de janeiro em Manaus, foi roubado do depósito do Tjam.
A Portaria n.º 103/2022 foi assinada na segunda-feira (17), e o GT tem a finalidade de averiguar a situação dos itens e materiais que estão no depósito Público, além da “a adequada guarda dos bens e a sua destinação legal, de forma a evitar a ocorrência de sinistros”, conforme trecho da portaria.
O Grupo de Trabalho terá um prazo de 30 dias para a conclusão das atividades, com a previsão de prorrogação por mais 30 dias, caso seja necessário. A coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha.
Para a instituição do GT, o presidente do TJAM levou em consideração o ataque à viatura da Polícia Civil e, ainda, “a necessidade da busca contínua na identificação de fatores que afetem com a segurança do público externo e interno” da Corte, conforme trecho da portaria.
Além da desembargadora Mirza Telma, fazem parte do GT o juiz de Direito Henrique Veiga Lima, auxiliar da Diretoria do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis; e mais três servidores. Ao final dos trabalhos, será apresentado à Presidência do TJAM um relatório das atividades realizadas pelo GT.
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