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08 de junho de 2025
Audiência no STF debate ação contra mudança no conselho de cinema
Política
08 de junho de 2025

Audiência no STF debate ação contra mudança no conselho de cinema

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, 4, uma audiência pública para ouvir argumentos contrários e favoráveis ao decreto presidencial que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil da Presidência da República e alterou a estrutura do colegiado. A mudança foi prevista no Decreto nº 9.919, de 18 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União.

A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 614, protocolada pela Rede, em agosto, contra o decreto. Uma portaria da pasta da Cidadania que suspendeu o chamamento para filmes nacionais também é questionada na ação. De acordo com a ministra, o objetivo da audiência é ouvir as partes envolvidas e obter informações técnicas para embasar sua decisão sobre a questão, que não tem data para ser proferida. 

Para a presidente da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Carolina Kotscho, o Estado deve cumprir a Constituição e se abster de atos inibitórios contra a manifestação do pensamento, que não podem sofrer qualquer restrição. 

“Seja por meio de meio de censura, filtro ou curadoria, é inadmissível e ilegal que o poder público determine ações que, de qualquer maneira, possam limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, jornalistas, professores e cientistas”, disse Carolina. Também falaram na audiência o cineastra Luiz Carlos Barreto, a atriz Dira Paes, o ator Caio Blat, o cantor Caetano Veloso, entre outros. 

Na defesa do decreto, o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República e do Conselho Superior de Cinema, José Vicente Santini, disse que órgão tem compromisso com a liberdade de expressão e o fomento às artes. 

“O que está na lei, o que está no decreto, está sendo respeitado. Se esse tribunal decidir que quer que o conselho esteja em qualquer outro ministério, nós, obviamente, iremos respeitar e vamos continuar apoiando. O importante para a gente é que funcione. Quando nós trouxemos para a Casa Civil é para que funcionasse. A Presidência da República tem mais capacidade que os ministérios, tem mais orçamento que os ministérios para fazer que as políticas públicas aconteçam”, disse. 

O Conselho Superior do Cinema tem por finalidade formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. O conselho pode criar grupos de trabalho com o objetivo de estudar e elaborar propostas sobre temas específicos para o setor, a serem submetidos a seu plenário. Para compor os grupos de trabalho, poderão ser convidados representantes de órgãos e de entidades públicas e privadas e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Agência Brasil

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