O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (6), que a chamada “guerra” às drogas “fracassou” e que uma política de repressão total não é “capaz de realizar o objetivo de proteção da saúde pública”.
“O tráfico de drogas é crime, sancionado com pena de prisão. Se não definirmos uma quantidade de maconha que deve, em regra, ser considerada como de uso pessoal, essa definição continuará nas mãos da autoridade policial em cada caso”, disse Barroso.
“E esse filme nós já assistimos e sabemos quem morre no final: o homem negro e pobre que porta 10 gramas de maconha vai ser considerado traficante e enviado para a prisão. Já o homem branco, de bairro nobre, com 100 gramas da droga será considerado usuário e liberado. Portanto, o que está em jogo aqui é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário. E isso é tarefa do Poder
Judiciário”, emendou.
Ainda nesta quarta, durante o julgamento
do tema, o STF suspendeu a discussão que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista, que é um tempo a mais para análise do assunto, postergando o prosseguimento em até 90 dias.
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