O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (Pnef). O texto foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União. O plano integra as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir a morte de mulheres vítimas de violência de gênero.
O decreto reforça as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio e estabelece metas como: a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
O plano também garante direitos e promove a assistência integral, humanizada e não vitimizadora às mulheres em situação de violência. O decreto pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
O comitê de monitoramento das ações foi instituído no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves. O plano tinha previsão para ser criado ainda no primeiro semestre de 2020, mas foi adiado por causa da pandemia do novo coronavírus.
*Com informações R7
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