Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de familiares próximos sem precisar pedir autorização da Justiça.
A decisão libera o acesso de filhos, netos, netas e cunhadas à casa onde Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar. Apesar da flexibilização, ele continua proibido de se comunicar com outros investigados nos inquéritos que correm no STF e também segue impedido de usar redes sociais até mesmo por meio de terceiros.
Essa autorização acontece apenas dois dias depois de Moraes endurecer o tom contra Bolsonaro. Na segunda-feira (4), o ministro avisou que qualquer descumprimento das regras pode levar o ex-presidente à prisão preventiva, ou seja, em regime fechado.
Segundo o STF, Bolsonaro teria desrespeitado medidas cautelares ao gravar e permitir a divulgação de um vídeo direcionado a manifestantes, que foi publicado nas redes sociais de aliados. Para o ministro, isso viola diretamente a proibição de usar redes, ainda que de forma indireta.
Entenda o caso
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar no dia 18 de julho, por decisão de Moraes, acusado de descumprir regras judiciais ao divulgar conteúdos considerados como incentivo a ataques ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.
O ministro também afirmou que o ex-presidente tem usado aliados, incluindo filhos com cargos públicos, para burlar as proibições e manter influência política nas redes.
A gota d’água para a prisão domiciliar teria sido a gravação e divulgação de vídeos relacionados aos protestos mais recentes contra o Supremo.
O que ainda está valendo
Mesmo com a autorização para receber visitas da família, Bolsonaro continua sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, não pode ultrapassar os limites estabelecidos para circulação e precisa seguir as regras de comunicação impostas pela Justiça.
A defesa do ex-presidente nega que ele tenha violado qualquer medida e já entrou com pedidos para derrubar a prisão domiciliar. O STF ainda não deu resposta sobre os recursos.
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