O tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou os embargos de declaração do senador Eduardo Braga (MDB), contra o governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil). O processo é decorrente do mês de outubro, na época das eleições quando os dois disputavam ao cargo de chefe do executivo estadual, e foi julgado pela corte nesta terça-feira (20).
O processo voltou do pedido de vistas do desembargador Kon Wang. Foram quatro votos favoráveis pela rejeição contra os dois.
As declarações de Braga alegavam omissão, contradição e obscuridade por parte do governador. Além disso, o senador pediu a individualização das multas aplicadas contra a coligação “Aqui é trabalho” e a cassação da chapa eleita no mês dez do ano anterior.
Na ementa que apresentou para o desprovimento às declarações de Braga, a relatora Carla Reis apontou cinco pontos e destacou que os “embargos apresentados não servem para rediscutir o mérito já dirimido pela Corte”.
Não é a primeira vez que Eduardo Braga é derrotado no Tribunal. Os embargos do senador contestavam o argumentos de Carla Reis que afirmou, em uma decisão do mês de abril que a cassação da chapa seria “inviável” pois enfraquecia a “soberania popular manifestada nas urnas”.
*Com informações O Poder
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