Na tarde desta quarta-feira (20), o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), reuniu-se virtualmente com o Superintendente-geral interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Diogo Thomson de Andrade, para tratar das investigações que correm no mercado de combustíveis.
Este é o segundo encontro que o parlamentar tem com o órgão, responsável por investigar e decidir, em última instância, sobre matéria concorrencial, como também zelar pela livre concorrência no mercado no âmbito do Executivo Federal.
Durante a reunião, falou-se das denúncias já formalizadas pelo parlamentar ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), além do relatório final da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que concluiu pela formação de cartel entre postos combustíveis. Ao final, ficou acertada uma nova reunião entre o Superintendente e o deputado, desta vez, na sede do CADE em Brasília, com o objetivo de aprofundar os procedimentos adotados.
Investigações em andamento
O CADE tem em andamento 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado de combustíveis. Boa parte dos processos diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de induzir uma conduta comercial ilegal por parte dos seus associados.
Segundo o órgão, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto, que abrangeram 17 unidades da Federação. As multas aplicadas somam R$ 495 milhões em condenações por condutas diversas, como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado.
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