Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que determina a solicitação de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações consideradas de risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, a autoridade policial deverá solicitar a medida cautelar sempre que houver indícios de risco de nova agressão, conforme os critérios estabelecidos pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
A proposta é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ). O projeto também estabelece que, caso o juiz decida não conceder a monitoração eletrônica, será obrigatório apresentar justificativa para a negativa.
Outro ponto previsto na medida é que a vítima poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer tentativa de aproximação do agressor. Caso o limite de distância determinado pela Justiça seja desrespeitado, o sistema emitirá um alerta automático tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima.
Segundo o relatório do projeto, a vigilância eletrônica contínua pode reduzir o risco de reincidência e desestimular comportamentos violentos.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, destacaram os parlamentares no parecer.
O texto também prevê aumento de pena de um terço até a metade caso o agressor descumpra as regras impostas, como violar o perímetro de exclusão determinado pela Justiça ou remover, danificar ou alterar o dispositivo de monitoração eletrônica sem autorização judicial.
A medida busca reforçar a proteção às vítimas e ampliar os mecanismos de fiscalização do cumprimento das decisões judiciais em casos de violência contra a mulher.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
