A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que cria regras e impostos para serviços de streaming, como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video e YouTube. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
Pelo texto, as plataformas terão que pagar até 4% da receita bruta à Condecine, um tributo usado para financiar o cinema e a produção audiovisual nacional. O governo estima que isso pode gerar mais de R$ 1 bilhão por ano em novos investimentos no setor.
Até 60% desse valor poderá ser investido diretamente pelas plataformas em produções brasileiras, servindo como incentivo para o conteúdo nacional.
O projeto também determina que 10% do catálogo dos streamings seja formado por obras brasileiras, com prazo de seis anos para cumprir a meta. Hoje, a maioria das plataformas tem uma presença bem menor de produções nacionais — a Netflix, por exemplo, tem cerca de 3%.
Empresas do setor alertam que a medida pode aumentar o preço das assinaturas, reduzir produções originais e gerar mais custos para o consumidor final.
O Ministério da Cultura apoiou o texto final e disse que ele representa um equilíbrio entre arrecadar recursos e incentivar o investimento privado em produções brasileiras.
A proposta também obriga os streamings a oferecer conteúdos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ponto que tem gerado críticas e levantado suspeitas de interferência estatal.
Nas redes sociais, muitos usuários criticaram a aprovação, dizendo que a medida vai pesar no bolso dos assinantes.
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