O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que dispensa do pagamento do Imposto de Renda (IR) indivíduos que recebam até dois salários-mínimos, equivalente a R$ 2.824.
O projeto agora segue para o Senado.
O texto é de autoria do líder do governo federal na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). Inicialmente, Guimarães propôs que o Poder Executivo pudesse atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 para manter a faixa com alíquota zero em dois salários-mínimos.
Entretanto, o relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), excluiu a parte que permitiria ao governo fazer essa atualização via decreto.
Um dia após a apresentação do projeto na Câmara, em fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu uma Medida Provisória (MP) também para ampliar a faixa de isenção do IR.
A MP tem poder de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Caso contrário, perde a eficácia.
O projeto aprovado na Câmara segue o mesmo teor da MP.
Anteriormente, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, equivalendo a dois salários-mínimos em 2023.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve dispensar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve ser aplicada a empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais a obrigação de pagar o Imposto de Renda.
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