Manaus/AM – Para combater e conscientizar a sociedade sobre os riscos da prática da mendicância de crianças e adolescentes na capital amazonense, a Secretaria Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), iniciou esta semana a segunda edição da campanha “Não troque a infância por moedas”.
Essa prática de usar alguém menor de 18 anos para a mendicância ou permitir que seja usada, é crime previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro (CPB). A pena prevista é detenção de um a três meses ou multa.
Com servidores nos semáforos, terminais de ônibus e nos shoppings centers com panfletos e cartazes, a ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), seguirá até o próximo dia 17, em pontos estratégicos como os shoppings Manauara, Amazonas, Ponta Negra, Sumaúma, Via Norte e Grande Circular.
Haverá também ação nos terminais da Cidade Nova, Jorge Teixeira e São José também estarão em campanha, além dos semáforos nas avenidas, Pedro Teixeira, Constantino Nery, Brasil, Cosme Ferreira, Rodrigo Otávio, entre outros.
As atividades serão desenvolvidas nos horários das 11h30 às 14h e das 17h às 20h, nos shoppings; das 16h30 às 18h, nos terminais de ônibus e das 16h30 às 18h nos semáforos.
A campanha “Não troque a infância por moedas” conta com o apoio da rede de proteção à crianças e adolescentes, composto pelo Conselho Tutelar de Manaus, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (MPAM). Para denúncias, é só ligar no disque 100 ou no 0800 092 1407.
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