O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (20), arquivar o pedido de investigação apresentado pelo Partido Novo contra juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido visava apurar a conduta dos juízes Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, respectivamente juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação foi baseada em reportagens da Folha de S.Paulo, que alegaram que Moraes teria utilizado métodos não convencionais para obter provas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. As reportagens sugeriram que Moraes usou meios informais para coletar informações e conduzir o inquérito das “fake news”, em desacordo com o rito processual padrão.
O Partido Novo acusou os juízes de abuso de autoridade e violação de princípios constitucionais. No entanto, o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, considerou a denúncia improcedente e decidiu pelo arquivamento. Salomão argumentou que a independência funcional dos magistrados deve ser respeitada e que o CNJ não tem competência para julgar procedimentos criminais.
O ministro Alexandre de Moraes negou irregularidades, afirmando que todas as ações em suas investigações foram oficiais e devidamente documentadas.
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