A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL) 5636/2023. A proposta permite que empresas ofereçam um plano de saúde para animais domésticos dos empregados sem descontar esse valor do salário ou precisar pagar encargos sobre o benefício.
De autoria do ex-deputado federal e atual secretário municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP), o projeto foi modificado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e agora apresenta uma nova versão substitutiva. As mudanças no projeto alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, garantindo aos animais direitos semelhantes aos tratamentos em planos de saúde disponíveis para as pessoas.
Becari defende que a medida melhora a qualidade de vida da população e as relações de trabalho. Ele afirma que “muitos trabalhadores enfrentam dificuldades com os altos custos dos cuidados de seus animais de estimação, o que pode afetar até mesmo a produtividade laboral”.
O ex-deputado também destaca que os “animais domésticos há muito tempo são facilitadores da saúde dos seus tutores”, contribuindo para a redução do estresse, risco de alergias em crianças, depressão, ansiedade e ajudando na prevenção de ataques cardíacos, além de identificar câncer e crises hipoglicêmicas.
Além disso, Becari acredita que o projeto pode incentivar a adoção responsável, ao tornar os serviços veterinários mais acessíveis, encorajando mais pessoas a adotarem animais domésticos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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