Os irmãos Jonathan e Juliano Ramos, condenados na segunda-feira (21) por matar e carbonizar uma família no ABC paulista, em 2020, não terão direito às “saidinhas temporárias” quando chegarem ao regime semiaberto.
Além disso, os dois levarão mais tempo para alcançar essa fase do cumprimento de pena, em que é permitido ao preso deixar a penitenciária para trabalhar ou estudar.
Isso porque o crime foi cometido apenas quatro dias depois de entrar em vigor uma lei que endureceu regras do Código Penal e do Código de Processo Penal, vetando saidinhas a condenados por crimes hediondos com morte de vítimas ocorridos a partir daquela data – 23 de janeiro de 2020.
Jonathan e Juliano confessaram que mataram o empresário Romuyuki Gonçalves, a esposa dele, Flaviana Gonçalves, e o filho do casal, Juan Victor Gonçalves, de 15 anos. O cumprimento da pena começa em regime fechado.
A regra que vetará as saidinhas no futuro é a mesma válida para os outros três condenados pelo crime: Anaflávia Gonçalves, condenada a uma pena de 61 anos, a namorada dela à época do crime, Carina Abreu, que pegou uma pena de 74 anos, e Guilherme Silva, que recebeu uma pena de 56 anos.
A norma foi criada por um grupo de deputados, que analisou o “projeto anticrime” apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e propostas elaboradas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os parlamentares também contribuíram com sugestões próprias ao texto que deu origem à “lei anticrime”.
O caso da família carbonizada no ABC é o primeiro de repercussão nacional a ser enquadrado nas regras mais duras.
O crime
De acordo com a polícia, Anaflávia e Carina informaram aos outros três suspeitos que havia R$ 85 mil na casa e ajudaram os três comparsas a entrar na residência da família, em Santo André. No dia do roubo, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, eles não encontraram o dinheiro e, depois de ameaçar as vítimas, decidiram matá-las.
Os corpos do casal e do adolescente foram colocados dentro do carro da família e levados a uma estrada de terra em São Bernardo do Campo. O veículo foi incendiado, e as vítimas, carbonizadas.
*Com informações R7
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