Depois de uma hora e meia de depoimento do Sócio-Administrador da empresa MEDPLUS Serviços Médicos Ltda., Tiago Simões Leite, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que investiga os gastos do governo na saúde – considerou ilegal a contratação da empresa dele, que foi realizada por meio de processo indenizatório. O não recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e o alto valor de nota fiscal chamaram atenção dos deputados.
A Medplus, segundo os deputados, disponibilizou profissionais de UTI para plantões no Hospital Nilton Lins por contrato indenizatório no valor R$ 30 mil, a cada seis plantões. O valor por plantão saiu R$ 5 mil reais, acima do valor de mercado. Segundo a CPI, o estado paga em média R$ 1.500 pelo mesmo serviço em outros hospitais. Tiago Simões respondeu que a nota fiscal de valor de R$ 320 mil foi cancelada, e outra por R$ 169 foi reemitida em junho, depois que a CPI começou a investigar os contratos. No entanto, os deputados afirmaram que a nova nota não foi apresentada pela ouvidoria da Susam, tendo sido apenas reconhecida aquela de maior valor.
A oitiva teve início por volta das 10h desta segunda-feira (27) e faz parte dos trabalhos da CPI que investiga supostas fraudes e desvios na compra de respiradores, e contratos com dispensa de licitação. Ainda nesta segunda, está previsto o depoimento de Fábio André Monteiro Lacerda, Sócio-Administrador da empresa WF CONTROL Apoio a Gestão de Saúde e Atividades Empresariais Ltda.
Ao término da oitiva, o presidente da CPI da Saúde deputado Delegado Péricles, destacou que o empresário, por ter concordado com a prestação de serviço por processo indenizatório, corre o risco de ficar sem o pagamento, ou receber menor valor do que o combinado.
“Para nós da CPI ficou claro em relação dessa contratação ilegal, da empresa terceirizada pela Nilton Lins. Inclusive, sua própria empresa corre o risco quando presta serviço por processos indenizatórios, e como o senhor disse, aqui no Amazonas foi o único lugar que fez isso, até porque isso não existe, é ilegal, é absurdo o que se faz aqui”, pontuou.
Para o deputado, esse tipo de contratação contraria o objetivo da administração pública para contratação, que deveria ser da proposta mais vantajosa.
Na opinião do deputado Wilker Barreto, “fica claro que contrato indenizatório é uma panelinha”. Barreto, ao fim do depoimento, fez um apelo para que Tiago Leite relatasse quem o indicou a prestar serviço para o Amazonas.
“Eu acho que o senhor foi usado. Lhe prometeram uma coisa que não entregaram. É impossível o senhor ter assumido esse risco financeiro, com o seu CNPJ, e não ter sido chancelado por alguém da máquina pública desse estado”, apontou Wilker.
O deputado questionou como uma empresa faz um contrato milionário sem nenhum lastro para recebimento. Alertou ainda que “vai ficar ruim depois, porque isso tudo vai para os Ministérios Público Estadual e Federal”.
“Um contrato indenizatório para uma empresa que não conhece ninguém, teoricamente sem networking algum, se o senhor consultasse seu jurídico, ele ia falar ‘não faça, porque não temos garantia de recebimento’”, ressaltou.
Depois das considerções finais, Tiago Leite optou por não comentar sobre o apelo da comissão.
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam)disse que não foi pago nenhum valor à empresa MEDPLUS referentes aos serviços prestados no Hospital de Combate ao Covi-19, durante o funcionamento da unidade.
A Susam afirma que todos os processos de pagamentos estão sendo auditados pela secretaria e Procuradoria Geral do Estado (PGE) e só serão efetuados mediante comprovação da prestação do serviço ora solicitado.
A CPI foi instalada dias após o Ministério Público de Contas iniciar investigação e cobrar respostas do governo sobre a aquisição de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde no valor de R$ 2 milhões e 970 mil. O MPC informou que o custo teve uma média de R$ 106 mil e 200 por unidade.
Segundo foi constatado pela CPI, existem irregularidades na aquisição dos equipamentos.
A CPI apontou que a Susam recusou a proposta de uma empresa com preço de respiradores mais barato. Segundo informações da CPI, a empresa Sonoar, que ofereceu o valor mais acessível à Secretaria, vendeu os respiradores para a empresa FJP e Cia., que firmou o contrato com a Susam, com uma diferença de quase R$ 500 mil do valor que foi vendido para o Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagram a Operação Sangria, que bloqueou bens do governador Wilson Lima e resultou na prisão de 8 pessoas, entre elas a secretária de saúde Simone Papaiz.
A investigação do MPF e da PF apontam supostas fraudes e desvios na compra de respiradores, com dispensa de licitação, de uma importadora de vinhos — os equipamentos deveriam ser destinados ao combate ao novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. A PF cumpriu os mandados na sede do governo do estado, na casa de Lima e na secretaria de saúde.
Fonte: G1Amazonas
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