Brasil – Com o voto decisivo de Dias Toffoli, o plenário do Supremo, por 6 votos a 5, derrubou o entendimento fixado em 2016 que permitia a prisão em segunda instância.
O presidente do STF considerou compatível com a Constituição o artigo do Código de Processo Penal que condiciona a execução da pena ao trânsito em julgado.
Além de Toffoli, votaram pelo fim da prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
No entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra.
No final da votação, Toffoli disse que nos casos de homicídios dolosos, a execução pode ser imediata após a condenação pelo tribunal de júri de primeira instância — tal possibilidade, porém, é objeto de outra ação do Supremo a ser julgada em data futura.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento deve ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos após decisão na segunda instância.
Entre eles, constam condenados na operação Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do triplex do Guarujá (SP).
Fonte: Antagonista/ foto: Cristiano Mariz/VEJA
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