Manaus – Mais uma vez, os deputados estaduais discutiram, sobre as declarações relacionadas às alegações de venda de votos e à legitimidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº05/2020, que adiantou a votação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em sessão ordinária na Casa Legislativa realizada na quarta-feira (9).
Na última sexta-feira (4), o desembargador Wellington Araújo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados Belarmino Lins (PP), Alessandra Campêlo (MDB) e Saullo Vianna (PTB), contra o presidente da Aleam, Josué Neto (PRTB), resultando na anulação da PEC e da eleição realizada na quinta-feira (3).
De acordo com os três parlamentares, todo o processo legislativo que inclui desde a apresentação da proposta de emenda, a aprovação do regime de urgência, os pareceres, a tramitação nas comissões de Constituição e Justiça e Especial, a aprovação em dois turnos de votação, a promulgação e até mesmo a publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, ocorreram às pressas, em um curto espaço de tempo, de poucas horas.
Entre os argumentos acatados pelo desembargador, os deputados alegaram que houve desrespeito ao devido processo legal legislativo, quanto aos requisitos para tramitação de proposta em regime de urgência, irregularidade na tramitação perante a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma vez que não houve convocação de seus membros e ausência de formação da Comissão Especial com participação das lideranças partidárias, como exigido pelo art. 91, inciso II, do Regimento Interno.
A deputada Alessandra Campêlo aproveitou seu tempo de fala para relembrar e explicar os acontecimentos do dia da eleição na Casa, desde a protocolização da PEC à sua votação e, consequentemente, a votação da Mesa Diretora. Além disso, a parlamentar declarou que tem convicção no processo judicial impetrado pela mesma.
“Foi tudo aprovado nas coxas. O regime de urgência foi aprovado depois do parecer. Tudo está documentado, vale ressaltar que, muitos horários que estavam disponíveis, foram fechados. Na sexta-feira houve uma manipulação do sistema aqui, porque dados que nós tivemos acesso, hoje não estão mais acessíveis. Se há tanta certeza da vitória, porque não fazer da forma correta? Por que não reconhecer o erro e fazer da forma correta?”, declarou a parlamentar.
Ainda de acordo com o mandado, a 10ª reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual é presidida pelo deputado Delegado Péricles (PSL), já havia sido remarcada outras três vezes e deveria ocorrer no dia 9 de dezembro, mas acabou sendo realizada na última quinta-feira, na presença de apenas três dos seis integrantes: Serafim Corrêa (PSD), Wilker Barreto (Podemos) e o próprio Péricles. Porém, as assinaturas deles, manuscrita ou digital, não constam na ata.
O deputado Delegado Péricles aproveitou o espaço na tribuna para se defender das acusações de que teria falsificado documentos que alegavam a realizações de reuniões que, na verdade, nunca existiram.
“Não é só a questão da acusação de deputados terem recebido R$ 200 mil, acusam-me de falsificação de documentos. Foi lamentável o que aconteceu na última sessão de quinta-feira, acusações infundadas, ofensas, falta de equilíbrio no plenário, que causa, realmente indignação. Não tem o que se falar em falsificação de documentos, se houve, cadê o documento falsificado? Se me acusam de falsificação, cadê a materialidade?”, declarou o deputado.
Denúncias
Alessandra Campêlo afirmou que o deputado Wilker Barreto por propagar fake news em grupos de WhatsApp e na internet, a partir de inquérito policial. De acordo com a deputada, a linha telefônica usada para disparar informações inverídicas sobre diversos deputados da Casa, estava utilizando o nome “Pereco”, que a deputada afirmou ser o nome do cachorro do ex-governador Amazonino Mendes (Podemos).
“O deputado Wilker Barreto usa sua linha telefônica para dizer que os deputados receberam propina, que receberam dinheiro para votar contra o impeachment, disse que os deputados transformaram em pizza uma CPI por que receberam dinheiro do governo, de empresários, de fornecedores. Em vários grupos de WhatsApp. Eu trago isso aqui a conhecimento, porque acho que tudo deva ser investigado”, declarou.
Joana Darc (PL) reiterou o discurso de Campêlo, e explanou cópias das imagens divulgadas em grupos de WhatsApp, onde haviam diversas alegações, inclusive de que ela e outros deputados estariam recebendo propina do Governo do Estado do Amazonas.
“Nós deveremos passar a limpo muitas coisas aqui na Assembleia Legislativa. Se não, o que vai ser passado para a população e o que vai ser escrito na história do parlamento e do Amazonas é de que haverá tratamentos diferenciados conforme a conveniência. Desde muito tempo eu tenho sido vítima de notícias falsas, junto com meus colegas deputados. Eu fico triste de saber que não só eu, como meus colegas, nos tornamos vítimas de fake news”, afirmou.
Ainda na tribuna, Darc negou que tenha acusado os outros parlamentares de compra de voto, e afirmou que houveram erros de todas as partes na sessão ordinária do dia 3 de dezembro. A parlamentar alegou que em seu discurso inferiu que o deputado Roberto Cidade (PV) propôs dinheiro em troca de apoio na eleição da Mesa Diretora, destacando que a única pessoa a quem se referia era o deputado, não os outros parlamentares.
“Fui contundente com relação ao meu posicionamento pela postura do deputado. Quem assistir o meu pronunciamento mais de uma vez verá que em momento algum eu falei que algum deputado ou deputada recebeu alguma vantagem. Eu falei que o Roberto Cidade tinha propostas. Mas se preciso for, eu vou provar minha denúncia, lutarei por mim e minha família”, afirmou Darc.
O parlamentar Wilker Barreto não demorou para se defender, mas aproveitou o tempo para relembrar o discurso de Darc, na última sessão, afirmando que deu início à um processo contra a conduta da deputada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). “Se alguém aqui for processado por compartilhar um card, vai metade do Amazonas. Mas a questão é muito mais grave”.
Com informações EM TEMPO*
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