BRASIL – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor público-geral federal (DPGF), Daniel Macedo, enviou recomendação ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira (26/1), para que seja implementado, com urgência, o Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19.
A medida foi adotada após graves denúncias de fraude nos estados e nos municípios em relação às filas de vacinação, as quais dizem que houve desrespeito da ordem de vacinação de grupos prioritários que integram populações vulneráveis.
Em alguns locais foi necessário recorrer à Justiça para garantir a transparência na vacinação e evitar fraudes. Em Manaus, a DPU – em conjunto com outras instituições de Justiça – ingressou com ação civil pública e conseguiu que fossem publicados diariamente o registro dos cidadãos vacinados.
A recomendação ressalta a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) para o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substância de interesse para a saúde.
De acordo com o próprio plano nacional apresentado pelo ministério em dezembro de 2020, os registros da aplicação das doses – feitos de forma individualizada, para garantir o reconhecimento de todas as pessoas vacinadas pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde – deveriam ser publicados no OpendataSUS no formato de dados abertos.
A fim de evitar novas ações em outros estados e municípios e garantir que a vacinação siga as orientações e prioridades definidas no plano nacional do Ministério da Saúde, a DPU pede a urgente implementação do sistema unificado.
“Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis na medida em que aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”, diz a recomendação.
Com informações do Metrópoles
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