Brasil – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, além de reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários dos trabalhadores.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite da jornada semanal passará para 42 horas. Depois de mais 12 meses, será reduzido para 40 horas.
Pelo texto, um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê a possibilidade de ajustes nas jornadas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando as regras estabelecidas na legislação.
O texto foi relatado no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as emendas apresentadas para manter a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio.
Com a conclusão das duas votações e sem mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Após essa etapa, as novas regras deverão entrar em vigor conforme o calendário previsto na proposta.
FOTO: WHOP
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