Brasil -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a implementação do modelo 5×2 em todo o país. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, sem redução salarial.
A primeira etapa da mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Já a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a mudança deverá beneficiar cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem jornada de 44 horas, também serão beneficiados pela redução da carga horária.
O decreto foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.
A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, respeitando as particularidades de determinadas categorias profissionais e os acordos coletivos.
Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República (P
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