O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) informou que está acompanhando o segundo aumento consecutivo no preço da gasolina registrado em menos de um mês no estado. Em Manaus, o litro do combustível já atinge R$ 7,59 em alguns postos, impactando diretamente o orçamento dos consumidores.
De acordo com o órgão, equipes de fiscalização estão realizando monitoramento e inspeções para verificar se os reajustes aplicados estão devidamente justificados, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A ação tem como objetivo coibir possíveis práticas abusivas e garantir maior transparência na formação dos preços.
O Procon-AM destacou ainda que, no Brasil, vigora o regime de liberdade de preços dos combustíveis, previsto na Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), permitindo que os valores sejam definidos pelas empresas com base em custos operacionais, logística e condições de mercado.
O órgão também ressaltou que a Refinaria da Amazônia (REAM) foi privatizada em 2022 e, desde então, passou a adotar política comercial própria.
Apesar disso, o instituto reforça que os postos de combustíveis continuam obrigados a apresentar notas fiscais e demais documentos que comprovem a legalidade dos reajustes sempre que solicitados pelos órgãos de fiscalização.
Por fim, o Procon-AM reafirmou o compromisso com a defesa do consumidor amazonense, destacando que seguirá atuando na fiscalização do mercado e na proteção dos direitos da população.
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