Uma proposta que possibilita à Justiça determinar a castração química como punição para crimes sexuais cometidos contra crianças pode ser vetada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, integra um pacote de segurança pública e prevê a aplicação da castração química como sanção complementar, sem prejuízo de penas como reclusão ou detenção.
A iniciativa contempla punições adicionais para uma série de delitos graves, incluindo a produção, venda, compra ou disseminação de material pornográfico infantil, a simulação de atos sexuais com menores, o aliciamento de crianças e adolescentes, o estupro de vulnerável e a exploração infantil na prostituição.
Durante a votação na Câmara, o governo Lula orientou contra a aprovação do texto, enquanto legendas como PL e Novo se posicionaram favoravelmente.
Caso o veto se concretize, o governo deve fundamentar sua decisão argumentando que não existem provas científicas suficientes para comprovar a eficácia da castração química como medida de prevenção ou punição.
Antes de chegar ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial, o texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado, o que deixa o futuro da proposta em aberto
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