O governo do Pará decidiu proibir a entrada no estado de embarcações de passageiros provenientes do Amazonas, unidade federativa com a qual faz divisa.
Já em vigor, a proibição consta do Decreto nº 1.273, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial paraense.
Assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), o texto sugere que o objetivo da iniciativa é conter a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da covid-19, e tem por base legal a lei federal 13.979, que trata exatamente das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.
Em nota, o governo estadual informou que a possibilidade de restringir também deslocamentos aéreos não está descartada.
Órgãos estaduais de segurança pública, como a Polícia Militar, vão fiscalizar o cumprimento da proibição. Os donos das embarcações que forem flagrados desrespeitando a medida serão inicialmente advertidos. Se voltarem a incorrer na infração, serão multados em R$ 10 mil, podendo também ter seus barcos apreendidos.
Barbalho usou as redes sociais na noite de quarta-feira (13) para comentar a decisão.
“Nossas fronteiras [divisas] com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população.”, declarou o governador, segundo informações da Agência Brasil.
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