O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das bandeiras da gestão de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército e defensor de governos e métodos militares.
Conforme acordado com o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação (MEC) mandou ofício para as secretarias estaduais de educação para iniciar a transição dos colégios desse modelo e retirar militares das escolas públicas de todo o país. Um decreto que vai regular a extinção deve ser publicado nos próximos dias.
A previsão é que as escolas cívico-militares retomem o modelo tradicional até o fim deste ano. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa.
O documento do MEC que tem sido distribuído desde segunda-feira (10) fala que o “progressivo encerramento do programa” foi decidido após avaliação da medida.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz o texto.
No início do ano, o governo Lula extinguiu uma subsecretaria que fora criada na gestão Bolsonaro para cuidar do tema. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia sinalizado que não apoiaria a medida, mas ainda faltava a definição sobre como ficariam as escolas já no modelo.
Nele, militares da reserva, bem como policiais militares e bombeiros, atuam na administração da escola. Diferentemente das escolas puramente militares, totalmente geridas pelo Exército, nesse desenho as secretarias de Educação continuam responsáveis pelo currículo escolar, mas os estudantes precisam usar fardas e seguir regras definidas por militares.
via O Tempo
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