Ogoverno federal paga nesta sexta-feira (11/9) a última parcela do socorro a estados e municípios. Segundo o Ministério da Economia, o Banco do Brasil vai creditar R$ 15 bilhões aos entes da federação.
A concessão de ajuda federal de R$ 60 bilhões foi distribuída a estados, municípios e Distrito Federal para fortalecimento das ações de combate ao novo coronavírus durante a pandemia de Covid-19.
O repasse ocorreu em quatro parcelas. A primeira foi paga no dia 9 de junho, a segunda, em 13 de julho e a terceira, em 12 de agosto.
O valor será repassado em quatro parcelas. Desse total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para compensar a perda de arrecadação e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios) para ações de saúde e assistência social.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, a ajuda foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 28 de maio. Ela foi planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde.
Além de desistirem de eventuais ações judiciais contra o governo federal relacionadas à pandemia, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o fim de 2021.
Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é de que estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
Fonte: Metrópoles
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