Homem que destruiu relógio de D. João VI no 8 de janeiro é solto sem tornozeleira eletrônica 

A Justiça Mineira autorizou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que ficou conhecido por destruir um relógio de Dom João VI durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele foi liberado do presídio de Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, sem uso de tornozeleira eletrônica, por ausência de equipamentos disponíveis no estado.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro escreveu que não há previsão para regularização da situação, e o preso não pode ser prejudicado pela demora do Estado.

Nome de Ferreira vai entrar na lista de espera pela tornozeleira. Ele deve comparecer perante à Justiça para colocá-la logo que houver um dispositivo pronto. Além disso, não poderá sair da casa dele, em Uberlândia, até apresentar uma proposta de emprego à Justiça. Se a proposta for aceita, ele terá autorização para trabalho externo.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais negou que haja falta de tornozeleiras no estado. “O contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. Hoje, 8.820 vagas estão ativas, ou seja, com equipamentos em utilização. Portanto, há mais de 4.000 vagas ainda a serem preenchidas”, disse a pasta, em nota enviada ao UOL.

Soltura de Ferreira não previa monitoramento, alega secretaria — ao contrário do que diz a decisão. “Quanto ao caso específico de Antônio Cláudio Alves Ferreira, esclarecemos que consta na decisão judicial, do próprio juízo da comarca, que caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca em que se encontra há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar”.

Mesmo assim, a pasta informou que Ferreira deve colocar a tornozeleira nos próximos dias. “Há um prazo legal de 60 dias para que ele providencie o endereço na comarca de Uberlândia e compareça ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. Em tempo, informamos que Antônio Cláudio Alves Ferreira já está com agendamento realizado para os próximos dias.”