As mudanças na Lei das Estatais aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados são negativas para a governança das empresas, em especial para a Petrobras e as controladas pela União, e representam um retrocesso, avalia Marcelo Godke, advogado especializado em governança, direito empresarial e direito bancário.
“Isso é péssimo e vai ser um retrocesso gigantesco, porque se a gente tinha a menor possibilidade hoje de controlar os abusos no seio das companhias estatais, isso vai deixar de existir, porque a regra vai ser revogada”, disse ele.
As mudanças aprovadas na Lei das Estatais corroboram o cenário de aumento de riscos envolvendo a Petrobras no novo governo, diz o Goldman Sachs. A norma era uma das camadas de proteção que a companhia tinha contra ingerência política na sua administração.
Os analistas escrevem que as mudanças ainda dependem de aprovação pelo Senado Federal, mas que a ampla maioria que conseguiu ontem mostra que o novo governo pode ter capital político para passar mudanças mais profundas.
“No curto prazo, o estatuto da Petrobras protege a empresa de intervenções nas suas políticas de preços e dividendos, mas no longo prazo a visibilidade permanece baixa por conta das incertezas sobre o encaminhamento do novo governo com a estratégia da companhia”, comentam.
Felipe Laurence, Valor PRO
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