Brasil – O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), uma medida provisória que regulamenta o chamado “Imposto do Pecado”, tributo criado pela reforma tributária para produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança começará em 2027 e atingirá produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de determinados veículos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Inicialmente, a proposta prevê manter o nível atual de tributação durante o período de transição, até 31 de dezembro de 2027. A partir de 2028, o governo pretende estabelecer novas alíquotas, com possibilidade de aumento dos impostos.
Entre os percentuais previstos estão 4,2% para cervejas, 8% para vinhos e 2,6% para bebidas açucaradas, como refrigerantes. Já os cigarros terão uma alíquota de 66,7%, além de R$ 3,50 por maço.
Segundo o governo, o objetivo do imposto é desestimular o consumo de produtos que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente. A equipe econômica também argumenta que essas atividades geram despesas para os cofres públicos, principalmente na área da saúde.
A medida terá validade temporária e ainda precisará ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitiva. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até maio de 2027, uma proposta com as alíquotas que poderão valer a partir de 2028.
A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
Foto: Divulgação | Pexels
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