MANAUS – Nesta sexta-feira (4), o desembargador Wellington José de Araújo suspendeu a sessão legislativa que aprovou a Proposta da Emenda Constitucional n° 005/2020 e elegeu presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Roberto Cidade.
A Justiça acatou um mandado de segurança impetrado pelos deputados Alessandra Campelo da Silva, Belarmino Lins de Albuquerque e Saullo Velame Vianna, alegando irregularidades na eleição, que foi cercada de polêmica e bate-boca entre a base governistas e a então atual Mesa Dirtora, comandada por Josué Neto (PRTB). Com a decisão, a eleição permanece suspensa até nova deliberação na casa.
“O que se vê nos autos é o escancarado desrespeito a normas jurídicas estabelecidas na Constituição do Estado e pela própria Casa Legislativa em seu Regimento Interno, atropelando todas as fases de tramitação da Emenda Constitucional n° 005/2020, em votação relâmpago que aniquilou qualquer possibilidade dos parlamentares reagirem à
violação de direito”, diz o desembargador no documento.
Confira na íntegra a decisão completa
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