O ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva (PT) teve outra decisão favorável proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2).
O ministro Ricardo Lewandowski deu 48 horas para que a 13ª Vara Federal de Curitiba libere à defesa de Lula o acesso integral ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).
O acesso já havia sido autorizado pela 2ª Turma do STF, mas foi descumprido pela Vara, que condicionou a consulta a uma “prévia audiência do MPF e da Odebrecht”.
A decisão da 13ª Vara “viola a garantia constitucional da ampla defesa, pois não se afigura cabível, à toda a evidência, submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado”, diz o ministro Lewandowski, segundo a revista Veja.
Fonte: Renova Mídia
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