Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que regulamenta o uso de biometria para acesso, renovação e manutenção de benefícios sociais em todo o país. A medida busca ampliar a segurança e a transparência na gestão dos programas do governo federal.
A biometria será vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e tem como objetivo evitar fraudes, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente tem direito. A regulamentação já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e agora foi oficializada com a assinatura presidencial.
O anúncio foi feito durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, em Brasília. Na ocasião, Lula também sancionou a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que vai integrar sistemas entre estados, municípios e unidades de saúde do SUS. Segundo o governo, a RNDS fortalece a soberania digital, a proteção da privacidade dos cidadãos e a autonomia tecnológica nacional.
Outro destaque foi o lançamento da consulta pública para o decreto da Política de Governança de Dados. A proposta, disponível na plataforma Brasil Participativo, prevê a criação de cargos de “Executivos de Dados” em órgãos federais, responsáveis por orientar o uso estratégico e ético das informações públicas.
O governo também apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica dados de quatro sistemas diferentes para facilitar o acesso ao crédito rural e incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal de propriedades no campo.
As ações fazem parte de um conjunto de iniciativas voltadas à transformação digital da administração pública, com foco em inovação, eficiência e controle.
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