O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento do acordo que prevê a renovação da frota de ônibus em Manaus. Até junho de 2024, o cronograma determinava a entrega de 124 novos ônibus, mas apenas 72 foram entregues, faltando ainda 52 veículos.
A ação foi movida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), com foco no cronograma de substituição dos veículos e na inclusão de ônibus elétricos no transporte coletivo.
“A petição foi encaminhada aos autos do processo que trata especificamente do acordo firmado judicialmente entre o MPAM e o município, com a finalidade de promover a renovação da frota do transporte coletivo na modalidade convencional”, destacou a promotora titular da 81ª Prodecon, Sheyla Andrade dos Santos.
Devido ao atraso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou um novo plano, com entregas previstas para 2025, em quatro etapas: 20 ônibus até fevereiro, 15 até março, 3 até junho e 15 até julho, totalizando 53 veículos.
O MPAM também exigiu explicações sobre a compra de 12 ônibus elétricos à frota dos veículos do sistema de transporte coletivo de Manaus, prometidos para 2023, cuja implementação estava prevista para ocorrer até maio de 2023.
O acordo judicial prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, com limite de R$ 200 mil.
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