O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus para garantir que comunidades de terreiro e templos de matriz africana tenham acesso à imunidade do IPTU. O órgão pede o fim da exigência de CNPJ e estatuto social para a concessão do benefício.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), nenhuma comunidade de matriz africana usufrui atualmente da imunidade tributária na capital.
Na ação, o MPF sustenta que as exigências adotadas pelo município configuram “discriminação indireta
“Os lesados não são apenas os pais e mães de santo ou os responsáveis por cada terreiro, mas toda a coletividade de frequentadores”, afirma o órgão.
O Ministério Público também pede que a Justiça autorize a comprovação do direito ao benefício por meio de autodeclarações e contratos simples de aluguel.
Órgão cobra capacitação da PM contra racismo
O MPF também solicitou explicações da Polícia Militar do Amazonas sobre a suspensão, desde 2014, de um curso de capacitação para o enfrentamento ao racismo religioso.
medida ocorre após a apreensão de atabaques e outros instrumentos sagrados durante uma operação da PM em um terreiro de Manaus, no dia 27 de junho.
“Em janeiro o MPF fez uma recomendação e estamos acompanhando o cumprimento pelos órgãos envolvidos, mas até o momento não houve o cumprimento integral da recomendação. As cobranças que couberem serão feitas”, afirmou o órgão.
O Ministério Público informou que avalia a adoção de medidas judiciais diante da falta de capacitação da corporação.
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