O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta sexta-feira (8/1), que o projeto que autoriza a venda de até 25% da área de município a empresa estrangeira não contará com o apoio dele.
A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado e segue para a Câmara antes de ir à sanção presidencial.
Estrangeiros já conseguem adquirir um imóvel rural. Na prática, a aprovação do projeto prevê o aumento do escopo de empresas que terão acesso às terras.
“Não vai contar com o meu apoio, não. O projeto prevê vender 25% das terras de cada município, né. Faz as contas aí: ¼ de 8,5 milhões de km². Dá quase por volta de 2 milhões de km² pra ser vendido. Aí complica, né”, disse o presidente a apoiadores, no Palácio da Alvorada.
O texto também trata da aquisição e do arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. O arrendamento ocorre quando o dono da terra cede a área para que outra pessoa a explore e cultive plantações, por exemplo.
Pela Constituição, a compra pode ser feita por um estrangeiro que more no Brasil, por companhia autorizada a funcionar no país ou por empresa brasileira cuja maior parte do capital social pertença a alguém de fora.
A legislação, no entanto, não traz regulação ou limitação para a compra e o arrendamento das terras por pessoas de outra nacionalidade.
Com informações da Metrópoles
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