MANAUS – O esquema de fraudes envolvendo veículos adquiridos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus está relacionada à cooptação de funcionários do Detran-AM (Departamento de Trânsito do Amazonas), afirma o delegado da Receita Federal Eduardo Badaró.
A Operação Francamente, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17), busca notas fiscais e documentos em concessionárias de Manaus, além de cumprir 23 mandados de busca e apreensão e outros dois de apreensão de automóveis em três municípios do Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
“É uma rede muito grande e complexa, mas que busca cooptar funcionários públicos”, disse
Ainda de acordo com o delegado há mecanismos para o órgão identificar irregularidades no sistema.
“Se está havendo muita retirada de restrição, tem como verificar no sistema”, pois causa estranhamento. “Isso pode apontar algo suspeito, em tese. É necessária uma pesquisa de gestão de risco dentro de sistemas para saber se há algo em curso”.
Conforme Eduardo Badaró, essa gestão de risco existe no Detran.
“Tanto é que já houve operações do próprio órgão identificando esses casos, mas agora, nessa operação, foi identificado um envolvimento maior com pessoas de outros estados nessa fraude”.
Em nota, o Detran-AM informou que “cortou na própria carne” um esquema que roubou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais em dezembro de 2020. Na época, o órgão colaborou com uma operação da Polícia Civil, em que 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores, estagiários e ex-servidores.
Leia a nota do Detran na íntegra:
“O Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) informa que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo Detran-AM, que, em dezembro de 2020, cortou na própria carne ao deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim ao esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais.
Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários, e ex-servidores. Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.
As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por Lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no Estado, acabava revendido em outros locais pelo preço maior.
Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM Rodrigo de Sá determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.
O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados”.
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