O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), anunciou nesta quarta-feira (2) a entrada com um habeas corpus coletivo em favor dos presos por envolvimento nos ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O documento será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca substituir as prisões preventivas pelo recolhimento domiciliar para determinados grupos de detidos.
De acordo com Zucco, a medida tem como alvo presos que se enquadram em situações específicas, como pessoas com mais de 70 anos, acometidas por doenças graves, mulheres gestantes e indivíduos que sejam responsáveis por filhos menores ou dependentes com deficiência. O parlamentar argumenta que houve violação de direitos fundamentais no processo de detenção em massa realizado após os ataques.
Desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas”, afirmou Zucco.
O parlamentar também citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por vandalizar a estátua da Justiça com um batom durante os ataques. A mulher teve a prisão preventiva substituída por domiciliar na última sexta-feira (28), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Zucco, esse mesmo critério deveria ser aplicado a outros detidos.
Paralelamente, o Partido Liberal (PL) segue pressionando pela aprovação de um projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro. A legenda anunciou estratégias de obstrução nas votações da Câmara dos Deputados para forçar a inclusão da matéria na pauta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O STF tem mantido uma posição firme contra medidas que possam resultar em impunidade aos responsáveis pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, enfatizando a necessidade de punição para garantir a estabilidade institucional do país.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
