Líderes da oposição se movimentam desde o início da semana com intuito de endurecer as regras do pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo, segundo os deputados, é apresentar emendas aos projetos apresentados pelo governo e que podem ser votados até o final deste mês.
O Palácio do Planalto articula para que os textos avancem na Câmara no máximo até a próxima semana para que o Senado conclua a votação até 20 de dezembro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado apoio ao pacote de corte de gastos do governo Lula, mas, até o momento, os deputados seguem insatisfeitos com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares.
Nesta quarta-feira (4), por exemplo, o governo teve que recuar e retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal da pauta da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), diante da falta de acordo dentro da base governista. A expectativa agora é que Lira apense o texto em outra PEC e tente levar o tema direto ao plenário da Casa
“O prazo desejado pelo governo é de votar esta matéria até o dia 18 de dezembro, portanto, fica inviabilizado de ser concluído a partir da CCJ. Quero destacar que há outros precedentes regimentais que garantem a tramitação desta PEC”, disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara.
A manobra do governo de tentar levar a PEC diretamente para o plenário acontece justamente em meio à movimentação da oposição para endurecer as regras do pacote de gastos. Apesar disso, os opositores admitem que o atraso na votação tem permitido que o grupo discuta melhorias nos projetos do governo.
“Está claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ e levar direto para o plenário, o que é uma aberração regimental e constitucional. Isso é inaceitável. O Parlamento não pode se submeter a isso”, afirmou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Além da PEC, que trata, entre outros pontos, sobre cortes no abono salarial, o pacote da Fazenda inclui ainda um Projeto de Lei Complementar (PLP), que altera o arcabouço fiscal, um Projeto de Lei Ordinária (PL), que permite, por exemplo, o bloqueio de emendas parlamentares.
“Todo mundo sabe que o que o governo está apresentando não é suficiente. Não está no DNA deste governo cortar gastos, ele quer arrecadar mais e compensar a gastança com maior arrecadação”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 214 deputados, Joaquim Passarinho (PL-PA).
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