O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não será aprovada neste ano.
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a PEC autoriza o STF a julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”, atribuindo à Corte a competência exclusiva de julgar “atos contra a democracia”.
A proposta estabelece o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa. Segundo Barros, a PEC foi “encomendada” pelo STF para tentar “legalizar uma ilegalidade”, em alusão aos inquéritos inconstitucionais que o ministro Alexandre de Moraes conduz.
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