Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), rejeitou um pedido de retratação e indenização de R$ 20 mil por danos morais apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações sobre móveis do Palácio do Alvorada.
A controvérsia teve início quando Lula afirmou, no início de 2023, que Bolsonaro havia desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. No entanto, em março deste ano, o governo informou que 261 itens foram localizados em “dependências diversas” do palácio.
Após a descoberta dos móveis, a defesa de Bolsonaro processou Lula, alegando que ele tentou atribuir fatos falsos ao ex-presidente com o intuito de manchar sua reputação.
Ao analisar o caso, a juíza Gláucia Barbosa destacou que as declarações de Lula sobre Bolsonaro e os móveis estão relacionadas ao exercício do cargo de presidente da República. Além disso, ela ressaltou que Bolsonaro não poderia ter entrado com a ação contra Lula pessoalmente, mas sim contra a União.
Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido [Lula] ao exercício do cargo, reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva”, afirmou a juíza.
A decisão da juíza implica que qualquer pretensão de indenização e retratação deverá ser dirigida contra o Estado, e não contra Lula pessoalmente. Ela ressaltou que Lula só estaria legitimado a responder por eventuais danos causados por sua conduta em caso de ação regressiva movida pelo órgão da administração ao qual ele está vinculado.
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