MANAUS – Em medida administrativa, com foco na amortização dos efeitos econômicos da pandemia junto à população, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, não vai conceder o Reajuste Ordinário Anual das Tarifas dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus. “Não seria justo com a população. Estamos vivendo um ano diferente, as pessoas ainda estão impactadas com as consequências do novo coronavírus, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo”, justificou o prefeito.
A concessionária Águas de Manaus apresentou proposta de reajuste no montante de 24,52%, mas foi negada pelo chefe do Executivo municipal. A medida, segundo o prefeito, impactaria demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias e sobre as demais atividades produtivas e comerciais no município.
“Não é o momento de um reajuste. Reconheço o bom trabalho e todos os esforços que a empresa Águas de Manaus vem fazendo para prestar um bom serviço universalizado de água tratada para quase 100% da população, mas a pandemia ainda não acabou. Um aumento na conta de água em um momento como este não seria justo com a população”, reafirmou o prefeito.
Ao impedir o reajuste, o Arthur lembrou o Decreto nº 4.787, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no município de Manaus. Destacou, ainda, o Decreto nº 4.792, de 25 de março de 2020, que suspende a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Águas de Manaus, em função de inadimplência do consumidor, pelo prazo de 60 dias, que seguem válidos até o dia 31 de dezembro de 2020.
“Nós acompanhamos os boletins diários emitidos pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) para saber o registro de novos casos da doença no Estado. Estamos percebendo que o vírus continua assolando famílias, esse inimigo invisível ainda está no ar. Por isso, mantenho os decretos, de calamidade e de não-corte, até o final de minha gestão, pensando que seja o melhor para todas as famílias que aqui residem”, concluiu o prefeito Arthur Neto.
Nota
Por meio de nota, A Águas de Manaus informou que já foi notificada pela Prefeitura sobre a decisão. De acordo com a concessionária, “ao apresentar uma primeira proposta de reajuste ao poder concedente, a empresa apenas cumpriu o estabelecido no contrato de concessão, que prevê uma correção anual nas tarifas, calculada com base no Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.”
A Águas de Manaus informou ainda que “apresentará manifestação formal e reitera que está aberta ao diálogo e à disposição do Município e da Agência Reguladora para discutir soluções acerca do tema. A concessionária seguirá trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população de Manaus, através do saneamento básico.”
Com informações da Assessoria*
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