O Projeto de Lei nº 375/2022, que tenta proibir a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus, entra em votação final nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus(CMM). Se aprovado, o texto segue para sanção do prefeito para se tornar lei.
Na semana passada, o texto foi assinado por todos os outros vereadores presentes na primeira discussão e recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O presidente da Câmara, Caio André (PSC), autor do PL, afirmou que espera que o projeto seja sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante).
Projeto de Lei – O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
Caio André explicou que a projeto não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus. Na prática, os vereadores não estão discutindo sobre a energia elétrica, mas sobre a poluição visual causada pelos medidores nas ruas da cidade.
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