Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) nº 298/2020, que propõe o prazo de validade de 60 meses para os Laudos e Perícias Médicas que atestam o Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado. O PL está no segundo dia de tramitação em pauta, sendo necessário constar na pauta de três sessões plenárias.
O autor da proposta, deputado Álvaro Campelo (Progressistas), afirmou que o objetivo é facilitar o acesso a tratamentos e benefícios a que os pacientes têm direito e que, muitas vezes, são dificultados em razão da falta de um atestado médico.
Na justificativa do Projeto de Lei, Campelo afirma que a média de espera na rede pública de saúde para consulta, perícia e laudo costuma ser de dois anos, e que o prazo de validade desse laudo médico varia de acordo com a finalidade a que se destina. “O TEA não é uma doença passageira ou intermitente”, destacou, dizendo ainda que “essa é uma condição que acompanha o paciente para o resto da vida, não havendo possibilidade de regressão ou desaparecimento do transtorno”.
Por isso, o deputado propôs que os laudos tenham validade de 60 meses (cinco anos) e que também seja aceita cópia autenticada, acompanhada do original para verificação.
Doação de medula óssea
A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) apresentou o PL nº 297/2020, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário do Amazonas. O projeto já cumpriu o prazo de tramitação em pautas de três Reuniões Ordinárias e seguirá para análise das Comissões Permanentes da Aleam.
Segundo a proposta, será instituída a “Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea”, que contará com a realização de seminários, ciclos, palestras e eventos alusivos ao tema e demais ações educativas.
“O objetivo é esclarecer as etapas para se tornar um doador, sua importância e como é o procedimento junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)”, explicou Dra. Mayara. Durante os eventos da campanha de conscientização serão realizados os cadastros de doadores de medula óssea.
Texto: Joyce Campos
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