O PSDB protocolou na Justiça Federal uma ação para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire de sites e publicações oficiais do governo brasileiro o termo “golpe”, quando estiver se referindo ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Naquela ocasião, o Congresso Nacional cassou o mandato de Dilma e não houve ilegalidade no procedimento, reconhecido como constitucional pela Justiça. Porém, agora, no site oficial do Palácio do Planalto, uma publicação, de 13 de janeiro, se refere ao impeachment como “golpe”, narrativa que sempre foi sustentada pelo PT e aliados.
O PSDB, que apoiou o impeachment de Dilma, mas também Lula nas eleições do ano passado, quer que a Justiça determine ao governo a retirada da expressão de sites, propagandas e outros meios de comunicação oficiais.
Na ação, o partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alega que o uso inadequado da palavra “golpe” fere a Constituição, que determina que a publicidade institucional tem de possuir caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”, escreveram os advogados do PSDB.
Além disso, citam a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que estabelece que a informação pública deve ser “autêntica, verdadeira”. “Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em “golpe” é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, afirma o partido, na ação.
Revista Oeste
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