Nesta terça-feira (20/2), o plenário do Senado Federal votou e aprovou o texto-base do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de detentos, as conhecidas “saidinhas”. Com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, a matéria agora segue para a Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas pelos senadores.
Antes mesmo do período de Carnaval, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto com urgência, o qual foi posteriormente apreciado pelo plenário sem a necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.
No início do ano legislativo, a matéria foi destacada como uma das prioridades da CSP do Senado, refletindo a relevância do tema que gerou divergências entre os parlamentares.
No final do ano anterior, houve discordâncias em relação à possibilidade de conceder ou proibir as “saidinhas” para presos que estivessem realizando cursos profissionalizantes ou frequentando o ensino médio ou superior.
Após negociações, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu acatar uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), o que resultou na manutenção da permissão das saídas temporárias para detentos que estivessem envolvidos em atividades educacionais.
O projeto de lei em questão teve uma trajetória marcada por debates intensos e ajustes nas propostas iniciais, refletindo a complexidade e a sensibilidade do tema da segurança pública e do sistema prisional no Brasil.
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