Nessa terça-feira (16), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 496/2021, que prevê penalidades para aqueles que furarem fila de vacinação contra a Covid-19. Além de pena de 1 a 3 anos, a pessoa que se vacinar fora da prioridade definida no Programa Nacional de Imunizações (PNI) poderá ser multada.
As penalidades também se estendem a quem ajudar qualquer pessoa a se vacinar fora da ordem. A punição se agrava se for autoridade ou funcionário público.Seguindo a mesma linha do PL 4.023/2020, aprovado pelo Senado em dezembro — que tornou crime o ato de furar fila e adquirir doses fora do SUS —, o PL 496 altera a Lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a fim de evitar fraudes e ditar a conduta e direitos das pessoas no momento da vacinação.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Torna direitos da pessoa que esteja sendo vacinada a presença de um acompanhante durante a vacinação, o registro do momento da vacinação e o acompanhamento da marcação do lote da vacina no cartão, bem como torna crime a obstrução de tais direitos, punível com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas”, diz a ementa da proposta.
Fonte: Metrópoles
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