Em decisão unânime no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso negou o agravo em recurso extraordinário interposto por Clemilson dos Santos Farias e Luciane Barbosa Farias. O casal buscava reverter condenações por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro, com vínculos atribuídos à facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas.
A sentença original, proferida em 2022 pela juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Manaus, absolveu o casal por insuficiência de provas. No entanto, o Ministério Público recorreu, e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformou a decisão em outubro de 2023, condenando Clemilson a 31 anos e sete meses de prisão e Luciane a 10 anos, ambos em regime fechado.
De acordo com as acusações, Clemilson seria o líder da facção no estado e teria organizado a fuga de 35 detentos em 2018, enquanto Luciane ocultava recursos ilícitos obtidos pelo grupo. A defesa tentou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, mas os recursos foram considerados fora do prazo legal.
O ministro Barroso destacou que os recursos foram interpostos além do prazo previsto pelo Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Ele enfatizou que qualquer interrupção de prazo, como feriados ou recesso forense, deve ser devidamente comprovada no momento da interposição do recurso.
Com a decisão, o casal permanece com as penas impostas pelo TJAM, consolidando a condenação por crimes ligados ao tráfico de drogas e à atuação em organização criminosa.
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